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Comunicação prévia de início de obras poderá ser feita via internet

COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE INÍCIO DE OBRAS PODERA SER FEITA VIA INTERNET

(01/06/2016)


Desde o dia 27 de maio, as empresas poderão realizar a comunicação prévia de início de obras por meio eletrônico. O Sistema de Comunicação Prévia de Obras (SCPO) está disponível no site do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e visa facilitar o cumprimento da obrigação prevista na NR18 -  Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

 
Dentre os diversos itens que integram a norma, salienta-se a determinação no item 18.2, que consiste em tornar obrigatória a comunicação sobre a realização/execução de obras, antes do início das atividades, à unidade regional do Ministério do Trabalho.

 

Fonte: Sinduscon SE

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