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TCU fixa novos percentuais para o BDI

“Tribunal revisa valores referenciais de taxas de Benefícios e Despesas Indiretas para diferentes tipos de obras de engenharia e também para insumos e equipamentos”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu novos valores máximos, mínimos e medianos para taxas de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de obras públicas. Publicados no Acórdão 2622/2013 - Plenário, os percentuais variam conforme o tipo de obra, e de material e equipamento adquirido (veja tabelas), passando a referenciar as análises de orçamentos feitas pelo tribunal, em substituição aos parâmetros expressos nos Acórdãos 325/2007 e 2.369/2011.

Em geral, as taxas não apresentaram resultados tão distintos aos da jurisprudência anterior, mas, no novo texto, as novas faixas de BDI não são diferenciadas por valor contratado da obra. "Não é possível afirmar que o valor da obra seria o fator mais relevante depois do tipo de obra, visto que são diversos e múltiplos os parâmetros ou variáveis que influenciam a taxa de BDI", diz o texto do Acórdão.

Os tipos de obra foram definidos de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0, versão mais atual). Aspecto importante do novo Acórdão é a adoção de faixas referenciais de BDI diferenciado especificamente para o fornecimento de materiais e equipamentos relevantes de natureza específica, como é o caso de materiais betuminosos para obras rodoviárias, tubos de ferro fundido ou PVC para obras de abastecimento de água, elevadores e escadas rolantes para obras aeroportuárias, dentre outros que, segundo o TCU, demandam a incidência de taxa de BDI própria e inferior à taxa aplicável aos demais itens da obra.

"Nos casos em que esses materiais e equipamentos correspondam a um percentual significativo no preço global da obra e se houver justificativa técnica para comprovar que o fornecimento não possa ocorrer de forma parcelada, o percentual de BDI deve ser menor do que aquele aplicado sobre o valor da prestação de serviços, conforme estabelece a Súmula-TCU 253/2010." Os dados de BDI diferenciado foram obtidos a partir da análise de 77 contratos da amostra.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Infraestrutura Urbana

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